Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

Newsletter

Pronunciamentos na tribuna nesta quinta-feira

Confira o resumo dos pronunciamentos parlamentares realizados durante o período das Comunicações da sessão plenária desta quinta-feira (6). A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo, em áudios das sessões.     Ernani Polo (PP) falou sobre a crise que atinge os produtores de leite do Rio Grande do Sul. Segundo o parlamentar, que já se dedicou à atividade, o preço do produto está baixo e segue caindo, não compensando a produção. A concorrência desleal do leite oriundo do Mercosul é, na sua avaliação, a principal responsável pela crise que coloca em risco a permanência de milhares de produtores gaúchos no mercado. Polo revelou que já entrou em contrato com o presidente da República Michel Temer e com o presidente eleito Jair Bolsonaro para pleitear a revisão das regras de comércio com o Mercosul, que são as mesmas há 28 anos. O deputado pediu apoio dos demais integrantes do Legislativo para a causa e a manifestação formal da Assembleia Legislativa em solidariedade aos produtores. “Temos que agir com urgência para proteger nossos produtores e evitar que esta atividade desapareça do Rio Grande do Sul”, defendeu.   Adão Villaverde (PT) manifestou preocupação com informação veiculada pela imprensa de que uma emenda ao Orçamento 2019 ou ao projeto que renova as atuais alíquotas de ICMS reduziria o imposto sobre o querosene utilizado não só nos voos regionais, mas nos nacionais também. “Embora eu seja membro da Comissão de Finanças, não tento conhecimento de nenhuma negociação neste sentido. E, se isso estiver acontecendo, deixo claro que não tem nosso apoio”, anunciou. Villaverde argumentou que a desoneração só serviria para aumentar as dificuldades financeiras do Estado, que necessita de medidas estruturais para sair da crise. “Isso só serviria para reforçar um modelo tributário injusto, que faz com que os que ganham menos paguem mais. Precisamos promover uma reforma que revise as desonerações e adote a progressividade”, preconizou, lembrando que a bancada do PT propôs ao governador eleito a redução do ICMS da energia elétrica para quem consome até 100 quilowats e do gás de cozinha, além do aumento do imposto sobre herança.   Tiago Simon (MDB) criticou a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de promover o ressarcimento a seus servidores de mais de R$ 200 milhões referente à Unidade Real de Valor (URV). Na opinião do parlamentar, o momento de crise do Rio Grande do Sul, com o salário dos servidores do Executivo em atraso, com hospitais paralisando atividades por falta de repasses e com alto índice de desemprego, não comporta uma medida desta ordem. “Neste momento em que a sociedade exige reflexão sobre o uso de cada centavo dos recursos públicos, o órgão, que tem uma função fiscalizadora, promove uma imoralidade destas. Só podemos perguntar em que planeta vive o TCE”, declarou o deputado, que criticou também a decisão do tribunal de revisar parecer anterior e voltar a permitir o pagamento de licenças-prêmios. A medida, segundo ele, geraria um gasto de R$ 40 milhões. O emedebista defendeu ainda a aprovação do Proposta de Emenda Constitucional 254/2016, que determina que o órgão preste contas à Assembleia Legislativa, anualmente, sobre a sua execução orçamentária e seu patrimônio.
06/12/2018 (00:00)

Contate-nos

Rua dos Andradas  , 1560  , 16º andar
-  Centro
 -  Porto Alegre / RS
-  CEP: 90020-010
4003 84030800 880 8403
© 2018 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia